1. Termos de Uso
Bem-vindo ao Kumbuz, uma aplicação de gestão de dívidas pessoais. Ao utilizar a nossa aplicação, concorda com os presentes termos e condições.
1.1 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Kumbuz, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar a aplicação.
1.2 Descrição do Serviço
O Kumbuz é uma aplicação móvel que permite:
- Registar e gerir dívidas pessoais (a pagar e a receber)
- Registar transacções de pagamento e acréscimos
- Acompanhar o progresso de pagamento das dívidas
- Visualizar resumos e estatísticas financeiras
1.3 Elegibilidade
Para utilizar o Kumbuz, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição. Ao criar uma conta, declara que cumpre este requisito.
1.4 Conta do Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer actividade realizada na sua conta é da sua responsabilidade. Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
2. Uso Aceitável
Ao utilizar o Kumbuz, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
- Utilizar a aplicação apenas para fins pessoais e legais
- Não tentar aceder a contas de outros utilizadores
- Não utilizar a aplicação para actividades fraudulentas
- Não tentar comprometer a segurança ou integridade do serviço
O Kumbuz é uma ferramenta de gestão pessoal. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.
3. Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Esta secção explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
3.1 Dados que Recolhemos
- Dados de registo: nome, endereço de email e palavra-passe (encriptada)
- Dados financeiros: informações sobre dívidas, montantes, credores e transacções que introduz na aplicação
- Dados de utilização: informações técnicas sobre como utiliza a aplicação
3.2 Como Utilizamos os Dados
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Fornecer e melhorar o serviço Kumbuz
- Autenticar a sua conta e garantir a segurança
- Calcular resumos e estatísticas das suas dívidas
- Enviar notificações relacionadas com as suas dívidas (se activadas)
Nunca vendemos, partilhamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
4. Armazenamento de Dados
4.1 Infraestrutura
Os seus dados são armazenados de forma segura através do Supabase, uma plataforma de backend que utiliza servidores com encriptação e políticas de segurança ao nível de linha (Row Level Security).
4.2 Retenção de Dados
Os seus dados são mantidos enquanto a sua conta estiver activa. Ao eliminar a sua conta, todos os dados associados serão permanentemente removidos dos nossos servidores num prazo de 30 dias.
4.3 Localização dos Dados
Os dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados na União Europeia ou nos Estados Unidos, em conformidade com as regulamentações de protecção de dados aplicáveis.
5. Segurança
Implementamos medidas de segurança para proteger os seus dados:
- Autenticação segura com palavras-passe encriptadas
- Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS
- Políticas de segurança ao nível de linha (RLS) na base de dados
- Cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados
- Monitorização contínua de acessos não autorizados
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que utilize uma palavra-passe forte e única para a sua conta Kumbuz.
6. Seus Direitos
Enquanto utilizador do Kumbuz, tem os seguintes direitos:
- Acesso: pode aceder a todos os dados que introduziu na aplicação a qualquer momento
- Rectificação: pode editar e corrigir os seus dados pessoais e financeiros
- Eliminação: pode eliminar dívidas, transacções individuais ou a totalidade da sua conta
- Portabilidade: pode solicitar uma cópia dos seus dados em formato legível
- Oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados contactando-nos
7. Limitação de Responsabilidade
O Kumbuz é fornecido "tal como está". Não garantimos que:
- O serviço estará disponível de forma ininterrupta
- Os cálculos substituem aconselhamento financeiro profissional
- A aplicação está livre de erros ou vulnerabilidades
O utilizador é o único responsável pelas decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas na aplicação.
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores através da aplicação ou por email.
A continuação do uso da aplicação após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, privacidade ou os seus dados, entre em contacto connosco:
- Email: suporte@gquende.com
- Website: kumbuz.gquende.com
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo de 15 dias úteis.